Se o término do contrato foi iniciado pelo empregador, sem justa causa, todos os direitos são devidos e proporcionais ao tempo de serviço. Isso inclui 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário, aviso prévio, saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS depositado durante o contrato. Se a rescisão ocorreu por justa causa ou por iniciativa do empregado, apenas alguns direitos são devidos: aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário e 13º salário proporcional. Verifique quais direitos se aplicam ao seu caso e se eles estão descritos no seu Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Os advogados Gama estão prontos para garantir que você receba todos os direitos devidos na sua rescisão. Entre em contato conosco para uma consulta.

Caso o patrão não disponibilize as férias dentro do período determinado por lei, o empregado tem o direito de solicitar na justiça o repouso equivalente ao intervalo a que tem direito. Além disso, o artigo 137, inciso 2 da CLT estabelece uma multa para as empresas que não cumprem a lei, correspondente a 5% do salário mínimo vigente (atualmente R$ R$ 1.412). Este montante deve ser remunerado ao trabalhador até que a empresa realize a concessão das férias. Estamos preparados para assegurar que todos os seus direitos referentes às férias sejam respeitados. Não hesite em nos procurar para uma consulta.

Primeiramente, é importante documentar o ocorrido, coletando provas como e-mails, mensagens, testemunhas, etc. Em seguida, você deve relatar o incidente ao seu superior ou ao departamento de recursos humanos da sua empresa. Caso a situação não seja resolvida internamente, você pode buscar aconselhamento jurídico e considerar a possibilidade de entrar com uma ação judicial. Lembre-se, cada caso é único e requer uma análise cuidadosa. Entre em contato conosco para uma análise jurídica do seu caso.

Se você acredita que tem direito a horas extras não remuneradas, o primeiro passo é reunir todas as provas possíveis. Isso pode incluir registros de horas trabalhadas, e-mails, mensagens e qualquer outra documentação relevante. Em seguida, você deve apresentar essas informações ao seu empregador ou ao departamento de recursos humanos. Se o problema persistir, você pode considerar a possibilidade de buscar aconselhamento jurídico e entrar com uma ação trabalhista. Cada situação é única e requer uma análise cuidadosa. Estamos à sua disposição para uma discussão detalhada.

Se o seu 13º salário não foi pago, a primeira ação é buscar um diálogo com o empregador para entender o motivo. Caso não haja uma solução, você pode recorrer ao Canal de Denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao sindicato da sua categoria. Nossos advogados estão prontos para te ajudar nesse processo.

Primeiramente, verifique seu contrato de trabalho e as descrições de cargo para entender se as mudanças estão dentro do escopo acordado. Se não estiverem, converse com seu superior ou com o departamento de recursos humanos para esclarecer a situação. Caso a situação não seja resolvida internamente, você pode considerar a possibilidade de buscar aconselhamento jurídico. Lembre-se, cada caso é único e requer uma análise cuidadosa. Não hesite em nos procurar para uma consulta

Em caso de acidente de trabalho, você é assegurado de cuidados médicos e remuneração durante o tempo de incapacidade para o trabalho; garantia de permanência no trabalho; licença paga; contribuição ao FGTS e, conforme a situação, aposentadoria por incapacidade, se existirem consequências, bem como pensão por óbito, se pertinente. Não hesite em nos contatar para mais esclarecimentos.